quinta-feira, 1 de abril de 2010

O Direito entre a Dogmatica e a Zetética

01 – Comecemos nossas lições com Arnold e sua concepção de Direito:
“(...) corresponde a uma certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos.”

02 – Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o Direito é complexo. Pode representar, ao mesmo tempo, ideais que, em verdade, são o oposto da conduta social real. A distância entre Direito e realidade, por vezes, é inevitável, até porque o Direito é capaz de contemplar, de forma concomitante, filosofias de obediência e de revolta . Lidamos, pois, com o dilema: o Direito é instrumento transformador ou mecanismo de controle? Para tal angústia, não existe saída a não ser conceber o Direito como ente capaz de arrogar para si, de forma simultânea, tão dispares tarefas.

03 – Uma passagem de Tércio Sampaio, na qual traduz diferença entre gregos e romanos, confirma a ambivalência do Direito:
“Notamos, ademais, que a deusa grega tinha os olhos abertos. Ora, os dois sentidos mais intelectuais para os antigos eram a visão e a audição. Aquela para indicar ou simbolizar a especulação, o saber puro, a sapiência; esta para mostrar o valorativo, as coisas práticas, o saber agir, a prudência, o apelo à odem, etc. Portanto, a deusa grega estando de olhos abertos, aponta para uma concepção mais abstrata, especulativa e generalizadora que precedia, em importância, o saber prático. Já os romanos, com a Iustitia de olhos vendados, mostra que sua concepção do Direito era ente referida a um saber-agir, uma prudência, um equilíbrio entre a abstração e o concreto. Aliás, coincidentemente, os juristas romanos de modo preponderante não elaboram teorias abstratas sobre o justo em geral (como os gregos) mas construções operacionais, dando extrema importância à oralidade, à palavra falada, donde a proveniência de lex do verbo legere (ler em voz alta). Além disso, o fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força pata executá-lo (iudicare), donde a necessidade da espada, enquanto os romanos interessava, sobretudo quando havia o Direito, o jus-dicere, atividade precípua do jurista que, para exercê-la, precisava de uma atitude firme (segurar a balança com as duas mãos, sem necessidade da espada); tanto que a atividade do executor, do iudicare, era para eles menos significativa, sendo o iludex (o juiz) um particular, geralmente e a princípio, não versado em direito.”

04 – A palavra Direito é semanticamente instável, ou seja, pode ter múltiplos significados, todos variáveis conforme os interesses dos usuários deste termo. Tércio Sampaio relata tal diversidade da seguinte forma:
“ (....) a palavra Direito, em português (e as correspondentes nas línguas românicas), guardou, porém, tanto o sentido do jus como aquilo que é consagrado pela Justiça (em termos de virtude moral), quanto o de derectum como um exame de retidão da balança, por meio do ato da Justiça (em termos do aparelho judicial). Isso pode ser observado pelo fato de que hoje se utiliza o termo tanto para significar o ordenamento vigente – o direito brasileiro, o direito civil brasileiro -, como também a possibilidade concedida pelo ordenamento de agir e fazer valer uma situação – direito de alguém -, não podendo-se esquecer ainda do uso moral da expressão, quando se diz 'eu tinha direito à defesa, mas a lei não mo concebeu.”

05 – De fato, Direito caracteriza uma terminologia com grande carga emotiva. Logo, é definitivamente impossível uma definição meramente lexical do termos direito.

06 - As dúvidas no Direito são atraentes. O mundo de certezas inabaláveis é um sonho inalcançável. A fortaleza do Direito é justamente reconhecer suas antíteses e conviver produtivamente com tais situações. Digamos, utilizando uma metáfora psicológica que o Direito é um paciente eternamente no divã. E isto não é ruim. A terapia jurídica, antes de ser um problema, simboliza uma salvação.

07 – Assim sendo, mais do que respostas prontas e acabadas de Direito, precisamos de escolhas científicas racionais (mas sem negar a emoção) para compreender o fenômeno jurídico. Daí a necessidade do estudo dos confrontos e interações entre zetética e dogmática.

08 – A dogmática busca ação e a zetética se contenta com a especulação. A zetética não tem pudor de perquirir, sentir dúvida e a dogmática quer respostas. A zetética é de questionamentos infinitos, e a dogmática tem finitude. A zetética é informativa, ao passo que a dogmática é informativa e diretiva. Na zetética seja a hipótese, seja a lei, o fato é que ambas podem ser questionadas e substituídas. Já a dogmática trabalha com a concepção de dogma, na qual não se indaga o por que de se veicular uma verdade, até porque o próprio objetivo da dogmática é impôr certezas sobre pontos duvidosos.

09 – Entre os enfoques de dogmática e zetética não há uma linha demarcatória radical. Ainda assim, discordando de interpretações popularescas dos primados de Sócrates, não podemos, pela vida inteira, ficarmos adstritos a máxima: “sei que nada sei...”. Assim sendo, para ajudar em orientações que, embora não sejam conclusivas, podem construir pontes, adotamos como norte a diferenciação de Tércio Sampaio entre zetética e dogmática. O autor em questão diz o seguinte:
“(....)no primeiro caso, usando uma terminologia de Viehweg, temos um enfoque zetético, no segundo, um enfoque dogmático. Zetética vem de zetein, que significa perquerir, dogmática vem de dokein, que significa ensinar, doutrinar. Embora entre ambas não haja uma linha divisória radical (toda investigação acentua mais um enfoque que o outro, mas sempre tem os dois), sua diferença é importante. O enfoque dogmático releva o ato de opinar e ressalva algumas das opiniões. O zetético, ao contrário, desintegra, dissolve as opniões, podo-as em dúvida. Questões zetéticas têm uma função especulativa explícita e são infinitas. Questões dogmáticas têm uma função diretiva explícita e são finitas. Nas primeiras, o problema tematizado é configurado como um ser (que é algo?), Nas segundas, a situação nelas captada configura-se como um dever-ser (como deve-ser algo). Por isso, o enfoque zetético visa saber o que é uma coisa. Já o enfoque dogmático preocupa-se em possibilitar uma decisão e orientar a ação.”

10 – A zetética, muito embora seja repleta de questionamentos, possui métodos de respeitável cienticificidade. É através da zetética, por exemplo, que podemos distinguir conhecimento vulgar e conhecimento científico. Sobre isto, Tércio Sampaio diz o seguinte:
“ (....)no plano das investigações zetéticas, podemos dizer, em geral, que elas são constituídas de um conjunto de enunciados que visa transmitir, de modo altamente adequado, informações verdadeiras sobre o que existe, existiu ou existirá. Esses enunciados são, pois, basicamente, constatações. Nossa linguagem comum, que usamos em nossas comunicações diárias, possui também constatações desse gênero. Por exemplo, Fulano de Tal está à beira da morte. A ciência, no entanto, é constituída de enunciados que completam e refinam as constatações da linguagem comum. Um médico tem de esclarecer o que entende, estritamente, por morte e em que medida verificável alguém pode ter tido como estando à morte. Daí a diferença geralmente estabelecida entre o chamado conhecimento vulgar (constatações da linguagem cotidiana) e o conhecimento científico, que procura das as suas constatações um caráter estritamente descritivo, genérico, mais bem comprovado e sistematizado, denotativa e conotativamente rigoroso, isto é, mais isento possível de ambiguidades e vaguezas”.

11 – A zetética traz consigo uma investigação sem limitação aos problemas relativos à necessidade de tomar decisões. Zetéticas são, por exemplo, as considerações no campo do Direito da sociologia, da psicologia, da história, da filosofia, da ciência política. Se reconhecemos que ciências conexas ao Direito têm inegável rasgo zetético, de novo vamos ser invadidos pelas torrenciais chuvas da dúvida. Afinal de contas, o Direito é zetético ou dogmático?

12 - O início deste texto sinaliza um apontamento mais seguro para a dúvida acima lançada. O oceano é revolto, contudo o Direito, ainda que em uma balsa frágil, navega. Se o Direito é paradoxal e pode sobreviver sendo controlador e transformador ao mesmo tempo, é muito fácil concluir que o Direito é dogmático e zetético simultaneamente.

13 – Só assim, conseguimos fugir de uma visão excessivamente dogmática de Direito. A dogmática, inobstante os duros ataques sofridos por respeitáveis juristas, ainda sobrevive. Não negamos a dogmática, mas sim seus excessos.

14 – Não existe sociedade sem dogma, sem pontos de referências. É inevitável a fixação de premissas arbitrárias. Não podemos estudar Direito (e vamos a mais uma metáfora) tal qual fóssemos uma “madame” indo ao shopping, sendo incapazes de fazermos escolhas e tormarmos decisões. O que há de se combater é o estreitamento dogmático que afaste demais o Direito da realidade social. Logo, somos adeptos a enfoques dogmáticos com ângulos críticos, e tal qual Tércio Sampaio, entendemos que as disciplinas introdutórias do Direito podem se prestar a uma análise zetética de como a dogmática jurídica conhece, interpreta e aplica o Direito. Este olhar arguto é indispensável. A dogmática pura é maquiavélica. Com ardil, a dogmática pode até estimular interpretações que aumentem incertezas, mas, se valendo do medos dos afetados, utiliza as pseudo-inquietudes para vender respostas pretensamente inabalavéis. Subjaz, portanto, que a incerteza na dogmática é controlada com a mesma maestria dos que tem por ofício trabalhar como domadores de circo.

15 – Trazendo enfoques críticos à dogmática, Tércio Sampaio assim aponta:
“é verdade que o jurista teórico, por outro lado, não pode desprezar as investigações a respeito de qual é o direito efetivo de uma comunidade, quais os fatores sociais que condicionam sua formação, qual sua eficácia social, qual sua relevância como instrumento de poder, quais os valores que o justificam moralmente etc. Ou seja, ele vale-se também também da pesquisa zetética. Apesar disso, porém, em sua perspecitva prepondera o aspecto dogmático. Essa limitação teórica pode comportar posicionamentos cognitivos diversos que podem conduzir, por vezes, a exageros, havendo quem faça do estudo do direito um conhecimento demasiado restritivo, legalista, cego para a realidade, formalmente infenso à própria existência de fenômeno jurídico como um fenômeno social; pode levar-nos ainda a crer que uma disciplina dogmática constitui uma espécie de prisão para o espírito, o que se deduz do uso comum da expressão dogmático, no sentido de intransigente, formalista, obstinado, que só vê o que as normas prescrevem. Quanto ao primeiro ponto, é preciso reconhcer que, nos dias atuais, quando se fala em Ciência do Direito, no sentido do estudo que se processa nas Faculdades de Direito, há uma tendência em identificá-la com um tipo de produção técnica, destinada apenas a atender às necessidades do profissional (o juiz, o advogado, o promotor) no desempenho imediato de suas funções. Na verdade, nos últimos 100 anos, o jurista teórico, por sua formação universitária, foi sendo conduzido a esse tipo de especialização, fechada e formalista”.

3 comentários:

  1. Muito bom texto! Me ajudou bastante!

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  2. verifique a ortografia de seu texto, tem muito erro. Esta interessante!

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